Secretaria não recebe nem metade da verba que está prevista na lei
Secult não respondeu aos questionamentos da reportagem. | Foto: Secom
A cidade de Sorocaba possui um Plano Municipal de Cultura que foi elaborado em 2016, com o intuito de ser utilizado como um instrumento de gestão de médio e longo prazo para o município. Em uma Conferência Municipal da época, o plano foi construído de forma colaborativa com os cidadãos que definiram estratégias, metas e prazos para que a cidade desenvolvesse seu setor cultural.
Em 2025, o Plano completará nove anos de existência, mas com uma de suas principais metas não atingida: o aumento progressivo do repasse do orçamento da prefeitura para a Secretaria da Cultura (Secult), que deveria atingir o mínimo de 2% nos primeiros 6 anos desta lei (Lei Ordinária nº 11326/2016). Essa meta foi desenvolvida dentro do segundo capítulo apresentado no documento, o Eixo 2 - Gestão Pública da Cultura e, portanto, com essa determinação era esperado que pelo menos a partir de 2022 a Secult já estivesse recebendo os 2% do Orçamento Municipal Anual.